DECLARAÇÃO LALICS DE SÃO DOMINGO (2017) Sobre a Inovação e os Desafios de Desenvolvimento da América Latina e do Caribe: desafios e oportunidades Preâmbulo 1. Nós, acadêmicas, acadêmicos e investigadores reunidos no âmbito do Fórum regional organizado pela Latin American Network for Economics of Learning, Innovation and Competence Building Systems (LALICS), o Programa Iberoamericano de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento (CYTED) e o Instituto Tecnológico de São Domingo (INTEC), consideramos que é imperativo impulsar uma nova geração de políticas científicas, tecnológicas e de inovação (CTI) na América Latina e no Caribe (ALC). 2. Os desafios que confrontam os países da região, em especial em matéria de inclusão social, cidadania, de igualdade de gênero, câmbio climático e desenvolvimento produtivo, requerem abordagens de políticas que permitam o avance de seus sistemas nacionais de inovação. 3. A inovação gera muito mais que novos produtos, processos, serviços ou práticas organizacionais. Implica no desenvolvimento de uma cultura que incorpore a criatividade, a exploração, a aprendizagem e a busca de soluções inteligentes e adequadas aos desafios do desenvolvimento sustentável e inclusivo na região. 4. Os sistemas de inovação estão compostos por atores de diferentes tipos e suas interações. As comunidades de CTI que pertencem aos setores público e privado, à sociedade civil e aos centros de investigação e ensino se organizam e interatuam com a finalidade de produzir, assimilar, utilizar, armazenar e difundir os diferentes tipos de conhecimento. Os intercâmbios entre estas comunidades se realizam mediante o mercado e outras instituições diversas. 5. A nova geração de políticas de CTI se orienta por uma perspectiva sistêmica e contextualizada, a partir da especificidade e idiossincrasia dos países da região e tendo em conta seus desafios globais, regionais y subnacionais. 6. A diversidade e variabilidade dos sistemas de inovação de ALC constituem por si mesmas fortalezas; reconhecer e compreender mais amplamente essas características contribuem a aperfeiçoar e consolidar políticas de CTI pertinentes para os países e a região. 7. Esta nova geração de políticas se baseia em um enfoque de desenvolvimento inclusivo e sustentável e está orientada tanto a conseguir a integração e desenvolvimento regional, como ao fortalecimento da institucionalidade democrática dos nossos países. As políticas de CTI, formuladas desde uma perspectiva integral, tomam em conta a participação das diferentes comunidades que conformam os sistemas de inovação. Consideramos o seguinte: Primeiro. A inovação como instrumento para o desenvolvimento inclusivo e sustentável 8. As novas políticas de CTI em ALC devem gerar novas oportunidades de inclusão produtiva, social e ambientalmente sustentável. 9. Para contribuir o processo de desenvolvimento, nossas políticas de CTI devem ser elaboradas de forma articulada com outras esferas da política e garantir a coordenação entre as agências públicas e os demais atores. 10. A conquista de uma maior inclusão social requer de soluções inéditas para estimular o aproveitamento sustentável dos recursos e promover o uso do conhecimento em toda a sociedade, com atenção especial aos grupos com maiores carências. 11. A inovação necessita priorizar, aos níveis tanto nacional como local, as agendas de produção de conhecimentos que contribuam à inclusão social e ao desenvolvimento produtivo. As políticas de CTI deverão promover ditas agendas e estimular a provisão de soluções baseadas nas capacidades nacionais de CTI. Segundo. A inovação e os sistemas institucionais 12. As políticas e instrumentos de CTI variam entre diferentes países, ou de uma sub-região a outra, de acordo a seus distintos níveis de maturidade e consolidação. Entre outros, os instrumentos incluem os mecanismos e incentivos de financiamento, as alianças público/particulares/comunitárias, e as leis de propriedade intelectual. É fundamental que as políticas de CTI provejam os mecanismos e incentivos que articulem e fortaleçam as capacidades institucionais em volta destes instrumentos. 13. Fortalecer a demanda de conhecimento do setor produtivo é a chave. É importante desenvolver novos instrumentos enfocados a eliminar nossas barreiras estruturais à inovação. Em particular, isso se pode conseguir através de políticas de compras públicas e também, de instrumentos que estimulem à aprendizagem, a engenharia inversa, a assimilação e a adaptação para acumular gradualmente capacidades tecnológicas, particularmente nas PYMES, as quais representam a enorme maioria da matriz produtiva na região. 14. Apesar de seus diferentes níveis de maturidade, os sistemas de inovação de ALC compartilham alguns traços comuns como as falhas de coordenação, descontinuidades na execução e financiamento, e assimetrias na capacidade de agência dos atores. As políticas de CTI devem apontar à superação destas condições. Terceiro. Sobre a formulação das políticas de CTI na América Latina e no Caribe 15. A nova geração de políticas de CTI deve ser parte de uma dinâmica integral de promoção do desenvolvimento, e interagir de forma positiva e complementária com outras políticas, como as referidas ao desenvolvimento social e sustentável, educativa, de saúde, ambiental, ao desenvolvimento econômico sustentável, agropecuária, industrial, de turismo, financeira, assim como com as políticas macroeconômicas. 16. De maneira mais ampla, as políticas de CTI devem incorporar os instrumentos de diálogo entre as distintas comunidades e ampliar a democratização na sua formulação, implementação e avaliação. Os instrumentos requerem ser identificados de tal modo que gerem um balanço entre os objetivos de desenvolvimento nacionais e as expectativas das localidades. Quarto. Sobre a articulação com os objetivos globais de desenvolvimento sustentável 17. Os países de ALC têm o compromisso de promover, como parte de seus marcos nacionais de planificação e desenvolvimento, a realização dos dezessete (17) objetivos acordados pela Organização das Nações Unidas como parte da agenda para o desenvolvimento sustentável 2030. 18. O objetivo 1 (um) sobre o fim da pobreza, o 2 (dois) sobre fome zero no mundo e o 3 (três) sobre saúde e bem-estar ainda constituem desafios cruciais na região e claramente demandarão soluções criativas e inovadoras em cada um dos países e na região como conjunto. 19. A realização dos objetivos 4 (quatro) sobre educação de qualidade, o 5 (cinco) de igualdade de género e o 6 (seis) de água limpa e saneamento, implicarão, em matéria de CTI, inovações sociais e câmbios tecnológicos e institucionais com impactos de médio e longo prazo. 20. A CTI é imprescindível para a consequência dos objetivos 7 (sete) sobre energia, do 8 (oito) sobre trabalho e crescimento econômico e do 9 (nove) sobre indústria e inovação. O alcance da realização de ditos objetivos a médio e longo prazo representa oportunidades para pôr em prática instrumentos que consigam o apoio das comunidades e gerem soluções inovadoras e apropriadas de alto impacto. 21. A promoção do bem-estar, da produtividade, da inclusão social e da sustentabilidade nos nossos países requer que a política de CTI tenha um enfoque integral e sistêmico, que contribua para alcançar os 17 (dezessete) objetivos de desenvolvimento sustentável. Finalmente celebramos a realização desta reunião especial de LALICS, que tem como sede o Instituto Tecnológico de Santo Domingo (INTEC) e esperamos que permita fixar as bases para uma agenda conjunta de investigação, análise e avaliação das políticas de CTI em ALC. Nós os abaixo-assinados, acadêmicos, acadêmicas e investigadores organizados em torno à rede LALICS, aprovamos o conteúdo da presente declaração na cidade de São Domingos de Guzmán, Primada do Novo Mundo, Distrito Nacional da República Dominicana, aos 25 dias do mês de abril do ano de 2017. Signatários: Florencia Barletta, Argentina; Anabel Marín, Argentina; Lilia Stubrin, Argentina; José Cassiolato, Brasil; Helena Lastres, Brasil; Marcelo Matos, Brasil; Frederico Rocha, Brasil; Andre Tosi Furtado, Brasil; Jeffrey Orozco, Costa Rica; Keynor Ruiz, Costa Rica; Jorge Nuñez, Cuba; Ricardo Torres, Cuba; Gabriela Dutrénit, México; José MigueL Natera, México; Martín Puchet, México; Alexandre O. Vera-Cruz, México; Arturo Torres, México; Víctor Gómez – Valenzuela, R. Dominicana; Rodrigo Arocena, Uruguay; Carlos Bianchi, Uruguay & Judith Sutz, Uruguay. A declaração LALICS de Santo Domingo pode ser baixada em pdf clicando aquí DECLARAÇÃO LALICS DE MONTEVIDEO (2014) Contribuições da Ciência, Tecnologia e inovação para a inclusão social. LALICS apresenta um primeiro avanço de discussão ao redor de um tema central para a América Latina: Como pode a ciência, a tecnologia e a inovação ajudar a solucionar os problemas de inclusão social? A abordagem desta temática é um necessidade imperante na região e ao mesmo tempo é um desafio que requer a confluência de distintas visões. O documento «Declaração LALICS: Contribuições da Ciência, Tecnologia e Inovação para a inclusão social» é o resultado de um grupo de discussão reunido em Montevideo em agosto passado, em um seminário organizado conjuntamente por CSIC e LALICS. Nesse seminário, pesquisadores latino americanos intercambiaram ideias e debateram sobre os conceitos de exclusão e inclusão, sobre os atores e enfoques de analise pertinentes e sobre desafios e propostas para um futuro mais inclusivo. A declaração completa se pode ler a continuação e é possível realizar seu download em arquivo pdf em espanhol clicando aquí Se você teria mais informações por favor contacte:
PhD. Mariela Bianco,
Universidad de la República, Uruguay
Email:sur@csic.edu.uy
